A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou um Projeto de Lei que estabelecia descontos tributários a empresas veganas na última quinta-feira (7). Segundo o relator da proposta, haveria incompatibilidade financeira no projeto.
O PL 2556/19 sugere um desconto de 25% nos tributos federais sobre produtos e serviços para empresas que seguem práticas veganas. Segundo o autor do projeto, o deputado Célio Studart (PV-CE), as práticas veganas são benéficas para o ser humano e o meio ambiente. “Valorizam a ética e a compaixão, e trazem benefícios para a sociedade e todo o ecossistema”, disse.
Entretanto, para o relator, Luis Miranda (DEM-DF), o projeto é inconsistente e há inadequação financeira e orçamentária, já que o desconto afetaria a arrecadação da União. De acordo com o deputado, a legislação impõe que, para propostas que alterem a receita federal, é necessária a apresentação de estimativa em relação ao impacto do projeto. No caso do PL 2556/19, isso não estaria claro.
A regulamentação da Câmara determina que o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso ao Plenário para manter a tramitação.
