O biólogo e ambientalista André Aroeira explicou num fio no Twitter por que o licenciamento ambiental é tão importante. Nesta quarta-feira (12) deve ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3729/2004, que flexibiliza a Lei de Licenciamento Ambiental, isentando diversas atividades econômicas de realizar o procedimento.
“Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara] está nesse momento tentando eliminar o licenciamento ambiental no Brasil, a lei que obriga empreendedores a arcar com seus impactos ambientais e sociais”, escreveu. “Então vou contar sobre como o licenciamento salvou o mico-leão-dourado de ser massacrado por carretas na rodovia BR-101.”
Segundo Aroeira, “a BR 101 existe desde que o mundo é mundo. Ela vai do RJ até Campos, norte do estado, atravessando florestas exatamente onde os últimos 200 micos-leões-dourados resistiram ao massacre dos traficantes de animais. Com pista única”.
“Em meados de 2013 a população de micos havia se recuperado para uns 3 mil animais graças a um esforço premiado mundialmente. Foi quando resolveram duplicar a BR-101 para melhorar o trânsito da capital ao norte do estado, como as imagens mostram a partir de 2013”, conta.
O biólogo alerta que se o PL, que querem aprovar estivesse valendo, “bastaria passar o trator e meter o asfalto. Como o era quando fizeram a rodovia, que rasgou o hábitat do mico no meio. O novo texto diz que, se o empreendimento já existe e vai ser ‘apenas reformado’, não é preciso avaliar impactos”.
Ou seja, se não houvesse a necessidade de licenciamento, o impacto poderia ser enorme para esses animais, que são ameaçados de risco de extinção. “O licenciamento exigiu um diagnóstico detalhado dos impactos ambientais. Pesquisadores e organizações como a Associação Mico-leão-dourado puderam intervir formalmente para subsidiar a discussão.”
Ele conta que não foi fácil o processo: “A empresa dizia que o viaduto era caro demais. Em outras palavras: a rodovia só é viável se extinguir o mico-leão-dourado. Cabe perguntar: a rodovia não é, portanto, inviável? É a pergunta fundamental que o licenciamento sempre põe na mesa. No fim, o que todo mundo já sabia: era mentira. O viaduto custou 9 milhões e será pago pelos usuários da rodovia com acréscimo de frações de centavos no pedágio, como deve ser. Não existe almoço grátis, mas também não existe mico-leão-dourado grátis.”
Diversas entidades em prol do meio ambiente e ativistas estão se mobilizando contra o PL 3729/2004 por justamente fragilizar processos de monitoramento e de análise dos impactos ambientais necessários para a autorização de diversas atividades, como a mineração. Em carta, nove ex-ministros do Meio Ambiente criticam duramente a proposta.
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Confira o fio do Aroeira:
Viaduto é um marco da conservação da biodiversidade do país
Em agosto de 2020 o primeiro viaduto vegetado do país foi inaugurado no km 218 da BR-101, em Silva Jardim, no interior do Rio de Janeiro. O viaduto teve o custo de R$ 9 milhões e funciona como uma ponte que serve para conectar a Reserva Biológica Poço das Antas, um dos principais habitats do Mico-Leão-Dourado, à Área de Proteção Ambiental Rio São João/Mico-Leão-Dourado. O local recebeu o plantio de mudas nativas da Mata Atlântica.
“É um absurdo, mas apenas a 1ª vez que uma rodovia federal constrói um viaduto desse tipo no Brasil, um país que massacra animais selvagens por atropelamento todos os dias”, comentou Aroeira. “O licenciamento ainda está amadurecendo no Brasil, vagarosamente cria padrões, jurisprudência, precedentes. Começou a incomodar quem sempre esteve acostumado a fazer obras sem controle social, sem dados científicos e sem racionalidade. Além do viaduto, a duplicação da BR 101 exigiu mais de 30 dispositivos de transposição em cordas, cabos, pequenas pontes e túneis. Pesquisadores vão monitorar as passagens diuturnamente.”
