Por Henrique Rodrigues, na Revista Fórum
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 6299/2002, que ficou conhecido como PL do Veneno, que põe nas mãos do Ministério da Agricultura o poder de liberar novos agrotóxicos no país. O projeto, que por 20 anos permaneceu engavetado, enfraquece o Ministério da Saúde, a Anvisa e o Ibama, órgãos científicos que atualmente realizam os testes técnicos para aferir a segurança dessas substâncias perigosas usadas nas lavouras.
A matéria agora será encaminhada ao Senado Federal, onde ainda não tem prazo para ser votado. Caso seja aprovado lá, o afrouxamento total no uso agrotóxicos para os alimentos produzidos e consumidos no país irá para sanção presidencial.
Vários países têm adotado posições totalmente inversas dessa, restringindo muito o uso dessas substâncias no meio ambiente, inclusive vetando a importação de gêneros alimentícios cultivados no Brasil por conta dos elevados níveis de agrotóxicos prejudiciais à saúde.