Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro aprovou um decreto que reduz a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Publicado no Diário Oficial da União, o decreto nº 20.252 extingue o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o Terra Sol e outros mecanismos de incentivo aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.
De acordo com o Brasil de Fato, esses programas são mal vistos até mesmo dentro da própria instituição, pois são considerados apenas como formas de repassar dinheiro para o programa, e não incentivar o desenvolvimento de tecnologia e conhecimento.
Porém, de acordo com o Incra, o “Terra Sol é um programa de fomento à agroindustrialização e à comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica, além de gestão e implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias. Atividades não agrícolas – como turismo rural, artesanato e agroecologia – também são apoiadas”.
O programa foi criado em 2004, como parte do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Plano Plurianual (PPA), relacionado à definição de prioridades do governo federal. Segundo o site do Incra, “durante esse período, foram disponibilizados R$ 44 milhões em recursos, que propiciaram a implantação de 102 projetos e beneficiaram 147 mil famílias em todo o Brasil”.
O Pronera, por sua vez, promove acesso a educação básica, cursos técnicos profissionalizantes de nível médio, cursos superiores e de pós-graduação a membros de assentamentos. Segundo o Brasil de Fato, “milhares de pessoas foram alfabetizados pelo EJA (Educação de Jovens e Adultos) através do Pronera. Cerca de 9 mil alunos concluíram seu ensino médio; 5.347 foram graduados no ensino superior em convênio com universidades públicas; 1.765 deles tornaram-se especialistas e 1.527 são alunos na Residência Agrária Nacional”.
